Possível fracionamento — ARRUDA PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (jul–ago/2026)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 85.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 40.000,0046392114000125-2-000569/2026documento oficial
- R$ 40.000,0046392114000125-2-000577/2026documento oficial
- R$ 5.000,0046392114000125-2-000784/2026documento oficial