Possível fracionamento — ADRIANA YUKI NISHIHASHI / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai–jun/2024)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 61.500,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 28.000,0049269244000163-2-001726/2024documento oficial
- R$ 27.000,0049269244000163-2-000391/2024documento oficial
- R$ 6.500,0049269244000163-2-000741/2024documento oficial