Possível fracionamento — DANIEL PERROUD TEIXEIRA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai–jul/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 138.666,67 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 45.000,0049269244000163-2-000699/2025documento oficial
- R$ 48.666,6749269244000163-2-000790/2025documento oficial
- R$ 45.000,0049269244000163-2-001125/2025documento oficial