Possível fracionamento — JUAREZ FERREIRA AMORIM ***.675.758-** / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr–jun/2024)
7 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 133.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 10.000,0049269244000163-2-001042/2024documento oficial
- R$ 14.500,0049269244000163-2-000434/2024documento oficial
- R$ 10.000,0049269244000163-2-001284/2024documento oficial
- R$ 10.000,0049269244000163-2-001015/2024documento oficial
- R$ 14.500,0049269244000163-2-000408/2024documento oficial
- R$ 58.000,0049269244000163-2-000357/2024documento oficial