Possível fracionamento — EME CULTURAL PRODUCOES LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai–jul/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 90.600,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 24.000,0049269244000163-2-000232/2025documento oficial
- R$ 44.600,0049269244000163-2-000045/2025documento oficial
- R$ 22.000,0049269244000163-2-001396/2025documento oficial