Possível fracionamento — BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (jan–fev/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 121.837,50 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 58.000,0013864377000130-2-000154/2025documento oficial
- R$ 23.237,5013864377000130-2-000251/2025documento oficial
- R$ 40.600,0013864377000130-2-000227/2025documento oficial