Possível fracionamento — JULIA DE CAMPOS MOURA ***.417.658-** / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (jul–set/2025)
8 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 89.600,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 5.000,0049269244000163-2-000808/2025documento oficial
- R$ 10.000,0049269244000163-2-001527/2025documento oficial
- R$ 4.500,0049269244000163-2-001542/2025documento oficial
- R$ 3.600,0049269244000163-2-001488/2025documento oficial
- R$ 55.000,0049269244000163-2-001493/2025documento oficial
- R$ 4.300,0049269244000163-2-002090/2025documento oficial