Possível fracionamento — FINO TOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (jun–ago/2025)
6 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 225.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 35.000,0049269244000163-2-001802/2025documento oficial
- R$ 30.000,0049269244000163-2-002217/2025documento oficial
- R$ 30.000,0049269244000163-2-000899/2025documento oficial
- R$ 50.000,0049269244000163-2-001241/2025documento oficial
- R$ 50.000,0049269244000163-2-000964/2025documento oficial
- R$ 30.000,0049269244000163-2-001543/2025documento oficial