Possível fracionamento — MELISSA SALVATTI FRANULOVIC DE MELLO / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai–jun/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 69.590,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 25.000,0049269244000163-2-000656/2025documento oficial
- R$ 16.990,0049269244000163-2-000588/2025documento oficial
- R$ 27.600,0049269244000163-2-002243/2025documento oficial