Possível fracionamento — OVERVIEW GRAFICA E EDITORA LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (mar–jun/2026)
4 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 176.228,07 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 59.430,0046392114000125-2-000083/2026documento oficial
- R$ 43.832,7046392114000125-2-000127/2026documento oficial
- R$ 34.550,3746392114000125-2-000368/2026documento oficial
- R$ 38.415,0046392114000125-2-001102/2025documento oficial