Possível fracionamento — JOTA8 PRODUCOES LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 118.800,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 39.600,0049269244000163-2-000200/2025documento oficial
- R$ 39.600,0049269244000163-2-000730/2025documento oficial
- R$ 39.600,0049269244000163-2-000716/2025documento oficial