Possível fracionamento — ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA PERIFERIA INVISIVEL / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (jan–abr/2025)
4 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 108.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 10.000,0046392114000125-2-000057/2025documento oficial
- R$ 10.000,0046392114000125-2-000115/2025documento oficial
- R$ 44.000,0046392114000125-2-000179/2025documento oficial
- R$ 44.000,0046392114000125-2-000207/2025documento oficial