Possível fracionamento — GIRAS PRODUCOES LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 64.160,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 44.460,0049269244000163-2-000163/2025documento oficial
- R$ 14.200,0049269244000163-2-000599/2025documento oficial
- R$ 5.500,0049269244000163-2-000671/2025documento oficial