Possível fracionamento — VENETO PRODUCOES ARTISTICAS, COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai/2026)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 87.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 29.000,0049269244000163-2-000732/2026documento oficial
- R$ 29.000,0049269244000163-2-000468/2026documento oficial
- R$ 29.000,0049269244000163-2-000692/2026documento oficial