Possível fracionamento — CANTORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (mai/2024)
10 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 189.350,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 7.400,0049269244000163-2-001612/2024documento oficial
- R$ 7.400,0049269244000163-2-001614/2024documento oficial
- R$ 12.000,0049269244000163-2-001637/2024documento oficial
- R$ 12.600,0049269244000163-2-001639/2024documento oficial
- R$ 7.400,0049269244000163-2-001640/2024documento oficial
- R$ 7.400,0049269244000163-2-001641/2024documento oficial