Possível fracionamento — DIEGO M. DIONISIO - PRODUCAO CULTURAL E COMUNICACAO / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr–mai/2024)
11 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 294.500,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 32.000,0049269244000163-2-001579/2024documento oficial
- R$ 25.000,0049269244000163-2-001153/2024documento oficial
- R$ 29.000,0049269244000163-2-000413/2024documento oficial
- R$ 29.000,0049269244000163-2-000028/2024documento oficial
- R$ 14.500,0049269244000163-2-000029/2024documento oficial
- R$ 14.500,0049269244000163-2-000086/2024documento oficial