Possível fracionamento — PALCO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (jun/2025)
4 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 198.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 44.000,0046392114000125-2-000401/2025documento oficial
- R$ 55.000,0046392114000125-2-000402/2025documento oficial
- R$ 55.000,0046392114000125-2-000437/2025documento oficial
- R$ 44.000,0046392114000125-2-000438/2025documento oficial