Possível fracionamento de compra: PMSP - Secretaria Municipal de Saúde comprou de Dbi Comércio e Importação LTDA (fev–mar/2026, R$ 87.847,00)
4 contratos (de 3 compras diferentes) abaixo do teto de dispensa (R$ 65.492,11 no ano da assinatura), somando R$ 87.847,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. A lei proíbe dividir uma compra para que cada parte fique abaixo do teto da dispensa (Lei 14.133/2021, art. 75, § 1º); a decisão de comprar assim é do órgão comprador, não do fornecedor. Pode ter explicação (necessidades que surgiram em momentos diferentes). Os objetos dos contratos são diferentes entre si, o que enfraquece a hipótese de uma compra só dividida: por isso o sinal fica em média.
- R$ 34.500,0013864377000130-2-000961/2026documento oficial
- R$ 26.367,0013864377000130-2-000819/2026documento oficial
- R$ 6.300,0013864377000130-2-001018/2026documento oficial
- R$ 20.680,0013864377000130-2-001037/2026documento oficial