Possível fracionamento — ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (jan–abr/2024)
13 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 76.686,77 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 538,8013864377000130-2-001900/2024documento oficial
- R$ 696,2513864377000130-2-001902/2024documento oficial
- R$ 835,5013864377000130-2-002028/2024documento oficial
- R$ 2.020,5013864377000130-2-002081/2024documento oficial
- R$ 278,5013864377000130-2-002084/2024documento oficial
- R$ 1.077,6013864377000130-2-002087/2024documento oficial