Possível fracionamento — MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (nov–dez/2024)
5 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 116.566,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 19.532,0013864377000130-2-003878/2024documento oficial
- R$ 19.532,0013864377000130-2-002780/2024documento oficial
- R$ 53.970,0013864377000130-2-003270/2024documento oficial
- R$ 4.000,0013864377000130-2-003476/2024documento oficial
- R$ 19.532,0013864377000130-2-003471/2024documento oficial