Possível fracionamento — ASSOCIACAO CULTURAL REGGAE / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA/SP (abr–jun/2024)
4 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 129.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 36.000,0049269244000163-2-001831/2024documento oficial
- R$ 32.000,0049269244000163-2-000508/2024documento oficial
- R$ 21.000,0049269244000163-2-001333/2024documento oficial
- R$ 40.000,0049269244000163-2-000674/2024documento oficial