Possível fracionamento — VITOR PAULO OLIVEIRA DE MOURA ***.803.506-** / Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (fev/2025)
3 contratos abaixo do teto de dispensa, somando R$ 101.000,00 em ≤ 90 dias, mesmo fornecedor e mesma unidade. Padrão típico de fracionamento para dispensar licitação (vedado pelo art. 75, §1º da Lei 14.133/2021).
- R$ 40.000,0016854531000181-2-000006/2025documento oficial
- R$ 16.000,0016854531000181-2-000010/2025documento oficial
- R$ 45.000,0016854531000181-2-000013/2025documento oficial