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Observatório de Contas Públicas

Belo Horizonte/MG

Radar de transparência da prefeitura montado a partir de dados públicos oficiais. Cada sinal é um alerta, não uma acusação. A leitura e o julgamento são seus.

Sinais de alerta

244

1 alta 64 média 179 baixa

Ver os sinais
Fornecedores

1.726

O maior concentra 9,7% de todo o valor contratado.

Caio - Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA

Pelo que a prefeitura pagou (2025–2026), o maior credor com CNPJ é Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Onibus do Município de Belo Horizonte, com 6,8% do pago a credores com CNPJ.

1 contrato fica fora das somas: o valor que a fonte publicou não é confirmado pelos dados da própria prefeitura. A página não soma esses valores; cada um está na aba Fornecedores, com o motivo.

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Quanto entra × quanto sai

  • 2025

    entrou R$ 19,3 bilhões· pagou R$ 17,6 bilhões (91,2%)· empenhou R$ 19,4 bilhões· sobrou R$ 1,7 bilhão· em caixa (em 31/12) R$ 3,8 bilhões

A régua de cada barra é o que entrou no ano: a parte vermelha foi paga e a ponta verde é o que sobrou do que entrou. Pagou é a despesa paga no ano; o que foi empenhado (comprometido) e ainda não pago fica de fora, por isso o empenhou aparece ao lado. Os valores são do município como um todo: prefeitura, autarquias, Câmara e previdência própria, quando o balanço os declara juntos. Em caixa é o saldo bancário de 31/12 de todas essas unidades e inclui dinheiro vinculado (FUNDEB, SUS, convênios): não é a soma das sobras. Se o município pagou mais do que entrou (déficit), a barra fica toda num vermelho mais escuro e o valor ao lado passa de 100%.

De onde veio o dinheiro em 2025

  • Vem de Brasília (União)R$ 4,4 bilhões
  • Vem do Estado (MG)R$ 3,8 bilhões
  • Impostos da própria cidade (IPTU, ISS…)R$ 7,8 bilhões
  • FUNDEB e outros fundos públicosR$ 1,7 bilhão
  • Previdência dos servidores (contribuições e aplicações)R$ 731,8 milhões
  • Serviços prestados pela prefeituraR$ 115,6 milhões
  • Demais receitasR$ 1,6 bilhão

Serviços prestados pela prefeitura são o que ela e seus órgãos recebem como pagamento por serviços que prestam; não é imposto. Água e esgoto não entram aqui: nesta cidade, não são serviço da prefeitura.

“Vem do Estado” é tudo o que o Estado transferiu no ano, pelo balanço: inclui os repasses obrigatórios de ICMS, IPVA e IPI da aba Recursos do Estado e também convênios, repasses da saúde e outras transferências. Por isso é maior do que a soma daquela aba.

As fatias somam R$ 20,1 bilhões (receita bruta). Descontadas as deduções legais (R$ 833,3 milhões, como a parcela retida para o FUNDEB), entrou de fato R$ 19,3 bilhões, que é o número da barra acima.

De cada R$ 100 que entram, cerca de R$ 22 vêm de Brasília e R$ 39 de impostos pagos na própria cidade. Fonte: balanço anual declarado ao Tesouro Nacional (Siconfi).

Para onde foi o dinheiro em 2025

Fatias da despesa paga no ano pelo município como um todo (prefeitura, autarquias, Câmara e previdência própria, quando o balanço os declara juntos).

  • SaúdeR$ 5,9 bilhões (33,3%)
  • EducaçãoR$ 3,4 bilhões (19,3%)
  • Previdência Social (aposentadorias dos servidores)R$ 2 bilhões (11,4%)
  • Encargos Especiais (dívida, precatórios e transferências, sem serviço direto à população)R$ 1,3 bilhão (7,4%)
  • TransporteR$ 1,1 bilhão (6,4%)
  • AdministraçãoR$ 682,4 milhões (3,9%)

As outras 14 áreas (Urbanismo, Saneamento, Assistência Social…) somam R$ 3,2 bilhões. De cada R$ 100 gastos, R$ 33 vão para Saúde.

Regras que a prefeitura tem de cumprir

Três números que a própria prefeitura informa ao Tesouro Nacional e que a lei manda respeitar. É o número declarado; quem confere o cálculo é o Tribunal de Contas, ao julgar as contas do ano. Cada regra tem a sua base de cálculo, então os três percentuais não se comparam entre si.

Saúde

A Constituição manda a prefeitura aplicar em saúde pelo menos 15% do que arrecada com impostos, contando os impostos que recebe da União e do Estado.

Em 2025, Belo Horizonte aplicou 23,23%.

Fonte: RREO, Anexo 14, declarado pela prefeitura ao Tesouro Nacional. Consultar no Siconfi

Educação

A Constituição manda a prefeitura aplicar pelo menos 25% da receita de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino (escola, professor, material, transporte escolar).

Em 2025, Belo Horizonte aplicou 25,21%.

Fonte: RREO, Anexo 14, declarado pela prefeitura ao Tesouro Nacional. Consultar no Siconfi

Despesa com pessoal

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a despesa com pessoal da prefeitura (salários, encargos e aposentadorias) a 54% da receita corrente líquida (o que a prefeitura arrecada no ano para as despesas do dia a dia, como impostos e transferências da União e do Estado, descontadas as deduções que a lei manda tirar, como a contribuição dos servidores para a própria previdência). Antes disso há dois avisos: o limite de alerta (48,6%) e o prudencial (51,3%), que já proíbe, por exemplo, criar cargo ou dar aumento fora da revisão geral anual.

Em 2025, a despesa com pessoal da Prefeitura de Belo Horizonte foi 43,23% da receita corrente líquida.

Fonte: RGF, Anexo 1, declarado pela prefeitura ao Tesouro Nacional. Consultar no Siconfi

atualizado em 02 de outubro de 2026